Leis Complementares 2026

por Rosemar — publicado 05/03/2026 17h22, última modificação 05/03/2026 17h22

Lei Complementar n° 109/2026

"Altera a Lei Complementar 088/2022, e da outras providencias"

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Lei Complementar n° 108/2026

Dispõe sobre a reestruturação do departamento municipal de água e esgoto do Município de Nova Nazaré/MT - DEMAE, revogando a Lei Complementar n° 029, de 28 de Junho de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar n° 108/2026 - Leia mais…

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