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Lei n° 845.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/02/2026 10h18
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2026, Lei de Diretrizes orçamento anual 2026, Dentre outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei n° 851.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
13/04/2026 09h46
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2026 e Lei do Orçamento anual 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei n° 852.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
13/04/2026 09h54
Institui o Calendário Ciclo turístico Municipal, cria a Rota da Integração Água Boa - Nova Nazaré e dá outras providência.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei n° 853.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
13/04/2026 09h58
Acrescenta dotação a Lei do orçamento anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei n° 855.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
09/04/2026 08h57
Autoriza o Executivo Municipal a proceder por superávit do exercício anterior ao orçamento geral do Município.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei nº 846.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
11/03/2026 07h59
Acrescenta Ações no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2026, lei de diretrizes orçamentais 2026 e lei do orçamento anual 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
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Leis de 2026
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Lei nº 848.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
11/03/2026 08h13
projeto de lei nº 10, de 02 de março de 2026. "Cria o fundo municipal de investimento da educação no âmbito do município de Nova Nazaré e dá outras providencias"
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Legislação Municipal
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Leis de 2026
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Lei nº 849.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
11/03/2026 08h19
"Autoriza o poder Executivo municipal a alienar bens imóveis pertencentes ao Município, mediante licitação na modalidade leilão e da outras providências."
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Legislação Municipal
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Leis de 2026
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Lei nº 850.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
11/03/2026 08h37
"Retifica a alteração do protocolo de intenções e do estatuto do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a lei nº 11.107, de abril de 2005, e com o decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências."
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Lei nº 854.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
09/04/2026 08h44
institui o Programa "TITULA FÁCIL" no Município de Nova Nazaré, dispõe sobre a emissão de Títulos de Legitimação Fundiária'
estabelece a base de cálculo do lTBl para fins de regularização'
revoga a Lei Municipal n° 64712021 e dá outras providências.
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