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Indicação nº 106 de Autoria do vereador Luiz Sobrinho de Albuquerque Damião
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
02/12/2025 09h47
Indicar ao Prefeito Municipal, para que notifique com máxima urgência à empresa Energiza para tomar
providências imediatas para solucionar as constantes quedas de energia registradas no município.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicações 2026
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por Soraia Alves de Almeida
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publicado
03/02/2026
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Lei nº 847.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
11/03/2026 08h14
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2026, lei de diretrizes orçamentarias 2026 e lei do orçamento anual 2026, por superávit financeiro de exercício anterior.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei Complementar n° 107.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h34
Institui o Novo Código Tributário de Nova Nazaré- MT.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei Complementar n° 108/2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
13/04/2026 09h41
Dispõe sobre a reestruturação do departamento municipal de água e esgoto do Município de Nova Nazaré/MT - DEMAE, revogando a Lei Complementar n° 029, de 28 de Junho de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2026
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Lei Complementar n°105. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
10/04/2026 08h14
"Altera a Lei Complementar 098/2024".
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei Complementar n°106. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h31
Altera a Lei complementar n° 104, de 08 de julho de 2025, PCCV dos servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, para incluir o cargo de Motorista.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei n° 801.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 10h07
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício Financeiro de 2025, Lei de Diretrizes orçamentarias 2025 e Lei do orçamento anual 2025, Dentre outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 803.2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os órgãos públicos' estabelecimentos e serviços municipais de Nova Nazaré, e sobre sua devida identificação' nos termos da Lei Federal n'12.76112012' e dá outras providências.
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Lei n° 804.2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h18
Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Nova Nazaré, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, e dá outras providências.
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