Leis Complementares 2006
Lei Complementar 019.2006
Dispõe sobre a nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Lei Complementar 018.2006
Modifica os anexos e altera Art. 9° da Lei Complementar n° 017/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar 017.2006
Altera a Lei Complementar n° 005 - Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Nazaré - de 05 de dezembro de 2001, na forma que estabelece.
Lei Complementar 016.2006
Introduz cargos no anexo I da Lei Complementar n° 006 de 18 de junho de 2002 e dá outras providências.
Lei Complementar 015.2006
Introduz cargos e valores no anexo único da Lei Complementar n° 013/05 e Autoriza a Contratação por tempo determinado.
Lei Complementar 014.2006
Introduz valores nos cargos criados no anexo único da Lei Complementar n°. 012/05.
Ações do documento