Lei nº 015.2001
por Rosemar
—
última modificação
23/05/2017 14h09
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, na forma prevista no Art. 4º, da Lei 9.424 de 14 de dezembro de 1996, e da outras providencias.
Lei nº 015.2001.pdf
—
Documento PDF,
1.64 MB (1716481 bytes)